A Presidente da República Dilma Rousseff enviou no dia 13 de abril de 2016 a Mensagem nº 141 ao Congresso Nacional criando o Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Agrícolas e Industriais.
Esta vitória é fruto da luta da Associação dos Técnicos Agrícolas do Brasil (ATABRASIL) e da Federação Nacional dos Técnicos Industriais (FENTEC).
No dia 13 de abril de 2016, os representantes da
FENTEC – Federação Nacional dos Técnicos
Industriais e da ATABRASIL – Associação dos
Técnicos Agrícolas do Brasil estiveram reunidos
com o Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e
Previdência Social Miguel Rossetto,
acompanhados dos deputados federais Marco
Maia (PT-RS) e Paulão (PT-AL), que não
medem esforços para que a categoria tenha a
representatividade que merece diante da
sociedade.
Durante o encontro, foi apresentado pelo ministro Miguel Rossetto o projeto da criação do Conselho Profissional dos Técnicos Industriais e Agrícolas, o qual foi encaminhado ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União em 14 de abril de 2016.
A FENTEC agradece aos mais de 1,5 milhão de técnicos representados no país, que há décadas lutam por valorização, respeito e liberdade no exercício de suas atribuições profissionais. Com o PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego e a constituição do conselho próprio, será concluído um ciclo de política social voltado para o ensino técnico e para a segurança de toda a sociedade brasileira.
Fonte: Boletim da FENTEC n. 203 - 14/04/2016
No dia 13 de abril de 2016, o Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto recebeu em audiência a Associação dos Técnicos Agrícolas do Brasil - ATABRASIL e a Federação Nacional dos Técnicos Industriais - FENTEC para apresentar o trabalho conclusivo do Governo Federal sobre o desmembramento dos técnicos agrícolas e técnicos industriais do sistema CONFEA/CREA.
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Durante o encontro, foi apresentado pelo ministro Miguel Rossetto o projeto da criação do Conselho Profissional dos Técnicos Industriais e Agrícolas, o qual foi encaminhado ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União em 14 de abril de 2016.
A FENTEC agradece aos mais de 1,5 milhão de técnicos representados no país, que há décadas lutam por valorização, respeito e liberdade no exercício de suas atribuições profissionais. Com o PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego e a constituição do conselho próprio, será concluído um ciclo de política social voltado para o ensino técnico e para a segurança de toda a sociedade brasileira.
Fonte: Boletim da FENTEC n. 203 - 14/04/2016
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Presidenta Dilma envia o Projeto do Conselho Profissional dos Técnicos Industriais e Agrícolas ao Congresso Nacional
Com apoio e articulação dos deputados federais Marco Maia (PT-RS) e Paulão (PT-AL) que é técnico industrial e fundador do movimento da categoria no nordeste brasileiro, a presidenta Dilma Rousseff acolheu o trabalho desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e determinou o encaminhamento de Projeto de Lei estabelecendo o Conselho Profissional dos Técnicos Industriais e Agrícolas. Após muitos anos de espera e de luta, a categoria tem o justo reconhecimento da profissão.
Característica do governo democrático que implantou o maior programa de educação profissional na história do Brasil (PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) que abre as portas
do mercado de trabalho para profissionais qualificados que atuam diretamente junto as comunidades brasileiras resolvendo seus problemas diariamente.
do mercado de trabalho para profissionais qualificados que atuam diretamente junto as comunidades brasileiras resolvendo seus problemas diariamente.
São mais de 1,5 milhão de técnicos no país, que há décadas lutam por valorização, respeito e liberdade no exercício de suas atribuições profissionais. Sem dúvida, a instituição do Conselho Profissional dos Técnicos é a coroação dessa política pública (PRONATEC) que é reconhecida por todos e que revolucionou o Brasil.
Somos gratos com esse processo cidadão e democrático, cultivado no governo Lula e Dilma.
Fonte: Boletim da ATABRASIL, abril de 2016
Governo Federal encaminha PL para criação de conselho de técnicos agrícolas e industriais
Texto do projeto foi publicado nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União
A presidenta Dilma Rousseff encaminhou
ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) que cria os Conselhos
Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas. A iniciativa é
do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e atende a uma
reivindicação da categoria que soma mais de 1,1 milhão de profissionais
da área, atualmente filiados ao Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia (Confea).
O ministro Miguel Rossetto (MTPS) defende a criação de um conselho próprio para os técnicos agrícolas e industriais, “profissionais que contribuem significativamente com o desenvolvimento socioeconômico e cultural do país”. Ainda segundo Rossetto, “o Conselho vai contribuir para uma qualificação técnica da atividade e aprimorar a segurança no controle das normas e fiscalização”.
De acordo com o presidente da Organização Internacional dos Técnicos (OITEC), Ricardo Nerbas, a criação dos conselhos específicos para esses profissionais “dará voz aos profissionais técnicos e trará reforço ao ensino técnico no país, potencializando, assim, o Pronatec”.
Atualmente, para exercerem a profissão, os técnicos agrícolas e industriais têm que ser registrados ao sistema Confea/CREA e contribuir anualmente com o conselho. Com isso, têm direito a voto na eleição presidencial do conselho federal, mas não podem se candidatar a cargos para tomada de decisões relativas a categoria. Além dos técnicos e tecnólogos, o Confea também é formado por profissionais da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia.
O ministro Miguel Rossetto (MTPS) defende a criação de um conselho próprio para os técnicos agrícolas e industriais, “profissionais que contribuem significativamente com o desenvolvimento socioeconômico e cultural do país”. Ainda segundo Rossetto, “o Conselho vai contribuir para uma qualificação técnica da atividade e aprimorar a segurança no controle das normas e fiscalização”.
De acordo com o presidente da Organização Internacional dos Técnicos (OITEC), Ricardo Nerbas, a criação dos conselhos específicos para esses profissionais “dará voz aos profissionais técnicos e trará reforço ao ensino técnico no país, potencializando, assim, o Pronatec”.
Atualmente, para exercerem a profissão, os técnicos agrícolas e industriais têm que ser registrados ao sistema Confea/CREA e contribuir anualmente com o conselho. Com isso, têm direito a voto na eleição presidencial do conselho federal, mas não podem se candidatar a cargos para tomada de decisões relativas a categoria. Além dos técnicos e tecnólogos, o Confea também é formado por profissionais da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia.
Assessoria de Imprensa
Marília Marques
Ministério do Trabalho e Previdência Social
imprensa@mte.gov.br
(61) 2021-5009 e 2021-5109
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Extraído de: http://mtps.gov.br/noticias/3251-presidenta-dilma-encaminha-projeto-de-lei-para-criacao-de-conselho-de-tecnicos-agricolas-e-industriais
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