Reunião da União Mundial das Profissões Liberais (UMPL)

A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) participou, no dia 20 de fevereiro, em Paris, na França, da reunião da União Mundial das Profissões Liberais (UMPL), a qual a entidade é filiada. O encontro pautou a agenda de trabalho para 2017 e prevê, em celebração aos 30 anos da UMPL, a realização de um Seminário, em novembro, com foco na situação da imigração no mercado de trabalho mundial e o trabalho decente.

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O conceito de profissão “liberal”

O termo não é bom, mas tem sido tradicionalmente utilizado. O senso comum indica que tais profissionais seriam aqueles que trabalham por conta própria, sendo patrões de si mesmo. Seriam médicos, advogados, engenheiros, etc. que teriam seus consultórios e escritórios próprios, não devendo “satisfação” a ninguém.

No entanto, há outra definição para profissional “liberal”, com a qual a CNPL* está mais de acordo. Esta diz respeito àqueles profissionais, trabalhadores, que podem exercer com liberdade e autonomia a sua profissão, decorrente de formação técnica ou superior específica, legalmente reconhecida, formação essa advinda de estudos e de conhecimentos técnicos e científicos. O exercício de sua profissão pode ser dado com ou sem vínculo empregatício específico, mas sempre regulamentado por organismos fiscalizadores do exercício profissional.

*Confederação Nacional de Profissionais Liberais

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I Encontro dos Profissionais Liberais e de Recursos Humanos

Informação

Profissionais liberais terão de identificar CPF de clientes a partir de 2015

A partir de 1º de janeiro, os profissionais liberais terão de informar à Receita Federal o CPF das pessoas para as quais prestaram serviços. A medida consta da Instrução Normativa 1.531, publicada ontem (22) no Diário Oficial da União.

A novidade vale para médicos, dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, advogados, psicólogos e psicanalistas, que usarão o Carnê-Leão em 2015 para comprovar renda na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016.

Por meio de um programa de computador, os profissionais liberais exportam os dados do Carnê-Leão para a declaração de rendimentos. Segundo a Receita Federal, o preenchimento obrigatório do CPF dos clientes pretende evitar a retenção na malha fina de milhares de declarantes que preenchem a declaração do Imposto de Renda corretamente. Em casos que  envolvem pagamento de altos valores, alguns clientes eram obrigados a apresentar documentos comprobatórios ao Fisco.

Com a medida, os profissionais liberais passarão a ter o mesmo tratamento que pessoas jurídicas da área de saúde. Atualmente, as empresas de saúde são obrigadas a apresentar o CPF dos clientes na Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Demed).

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Edição: Armando Cardoso

Extraído de: http://www.cnpl.org.br/novoportal/index.php/86-destaque/508-profissionais-liberais-terao-de-identificar-cpf-de-clientes-a-partir-de-2015