A Associação Profissional dos Técnicos Agrícolas da Paraíba – APTA-PB ingressou agora no mês de março de 2011 em juízo contra o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA-PB pleiteando a redução de anuidades, taxas e multas de seus associados.
A entidade que representa os Técnicos Agrícolas fundamenta-se na tese de que essas taxas cobradas pelo Conselho de Fiscalização são tributos, logo só podem ser fixadas por Lei e não por conselheiros do Sistema CONFEA/CREA.
Vale ressaltar que as decisões judiciais só contemplaram os sócios da Entidade que contribuem com o fortalecimento da categoria profissional e com a reestruturação do Movimento Paraibano dos Técnicos Agrícolas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário