Presidente Temer sanciona Lei do Conselho dos Técnicos

O CONSELHO PROFISSIONAL SERÁ SANCIONADO - "apesar dos contra"

A BOA NOTÍCIA CAMINHA COM A VERDADE

2013 – A FENTEC, a ATABRASIL e a OITEC, entidades representativas dos Técnicos Industriais e Agrícolas, lideradas pelo Deputado Federal Giovani Cherini, procuraram o Ministro do Trabalho Manoel Dias, com a proposta de Criação do Conselho Profissional dos Técnicos Industriais e Agrícolas.

2014 – O Ministro publicou a Portaria nº 59, instituindo o Grupo de Trabalho para avaliar a conveniência do desmembramento, onde apurou a total ausência de representação da categoria dos técnicos nos órgãos diretivos e deliberativos no sistema CONFEA/CREA. O Ministério do Trabalho efetuou análise de conveniência e viabilidade, realizando inúmeras audiências públicas nos estados de Goiás, Maranhão, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais, para ouvir as categorias e enviou inúmeras consultas ao órgão de fiscalização.

2016 - Depois de dezenas de reuniões realizadas com o governo, o ministro do Trabalho e da Previdência Social Miguel Rossetto deu aval ao projeto. No dia 4 de maio de 2016 a proposta foi enviada à Câmara dos Deputados onde transformou-se em Projeto de Lei nº 5179/16. No atual Governo, a proposta foi ratificada de seu mérito exarado em Nota Técnica do Ministério do Trabalho, assinada pelo Ministro Ronaldo Nogueira. O Projeto de Lei nº 5179/16 foi aprovado por unanimidade na CFT – Comissão do Trabalho com parecer favorável da Deputada Flávia Morais.

2017 - FENTEC, ATABRASIL e OITEC atuaram incansavelmente e o Projeto de Lei nº 5179/16 é aprovado por unanimidade na CTASP – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com parecer favorável do Deputado Mauro Pereira e, na CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com parecer favorável do Deputado Giovani Cherini. O Deputado Espiridião Amin, atendendo pedido de uma parte dos Técnicos Agrícolas, realizou uma audiência Pública sendo que a FENATA, mais uma vez, não compareceu. O Projeto foi enviado ao Senado no dia 14 de novembro.

2018 – O PLC 145/2017 tramitou na CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária tendo sido aprovado o parecer do Senador Lasier Martins com a rejeição das duas Emendas: N° 1 - De caráter substitutiva, de autoria do Senador Raupp, que, a pedido da FENATA, remetia a proposta novamente à Câmara dos Deputados; Nº 2 - De autoria do Senador José Medeiros, que remetia para os atuais representantes dos técnicos no CONFEA o processo de transição. No dia 28 de fevereiro o PLC 145/2017 Plenário do Senado aprovou o Plenário do Senado provou o PLC 145/2017 com voto contrário do Senador Sérgio Petecão, com emenda de redação adequando o texto para atender os princípios originários e, rejeitou novamente as Emendas 1 e 2. O texto foi remetido para a sanção presidencial.Depois de muita pressão o presidente Michel Temer decide sancionar a proposta.