quarta-feira, 6 de junho de 2018

Edital de Convocação



CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL convoca, nos termos do disposto no art. 34 da Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, as federações, sindicatos e associações dos profissionais Técnicos Agrícolas de todo o País para participarem de Audiência Pública a se realizar no dia 13 de junho de 2018 as 14h30min na sede da CNPL no SCS Quadra 02 Bloco D Edifício Oscar Niemeyer - s/n 3º andar, Brasília-DF, com a seguinte pauta: Discussão e sugestões para elaboração do que trata o art.34 da Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018. As entidades sindicais participantes deverão ser identificadas com documentos constitutivos que comprovem o seu regular funcionamento e mandato atualizado no Cadastro Nacional de Entidades sindicais (CNES) do Ministério do Trabalho, e as entidades associativas deverão ser identificadas por ata de posse da atual diretoria, estatuto, ambos registrados em cartório e CNPJ regular.

Brasília, 28 de maio de 2018.

CARLOS ALBERTO SCHMITT DE AZEVEDO
Presidente da CNPL

terça-feira, 29 de maio de 2018

CNPL realizará seminário em junho

Em reunião online de Diretoria, no dia 24 de maio, em Brasília/DF, a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) estabeleceu diretrizes de luta para combater o ataque frontal estabelecido pela política de extermínio à proteção social. A entidade realizará, no dia 19 de junho, em Brasília/DF, um seminário em continuidade ao trabalho iniciado no seminário de novembro do ano passado “Pela democracia social, não à reforma trabalhista”.  

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sexta-feira, 27 de abril de 2018

Acompanhe a FINTA-BR


A Federação dos Técnicos Agrícolas do Brasil (FINTA-BR) agora está no Facebook. 


Para representar os Técnicos Agrícolas - Gigantes no Campo - uma Federação GIGANTE, forte, responsável, democrática, verdadeira, que respeita às leis trabalhistas, que defende um piso salarial digno para a categoria dos técnicos agrícolas e um Conselho Profissional para todos. A FINTA-BR nos representa.

sábado, 21 de abril de 2018

Falta de acordo adia votação de projeto que pune exercício ilegal de engenharia, arquitetura e veterinária

27/03/2018 - 19h53

Deputado Ronaldo Lessa
Divergências no Plenário da Câmara dos Deputados impediram a votação nesta terça-feira (27) de proposta que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tornar crime o exercício ilegal das profissões de engenheiro, arquiteto, agrônomo e médico veterinário.
Pelo texto, a pena aplicada a quem infringir a norma poderá variar de seis meses a dois anos de detenção. Atualmente, o exercício ilegal dessas profissões é considerado como uma contravenção penal (delito de menor gravidade). A proposta estabelece ainda que, se o crime é praticado com fins lucrativos, aplica-se também multa.
A medida está prevista no substitutivo apresentado pelo deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) como relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei 6699/02, do ex-deputado José Carlos Coutinho.
Lessa acatou emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) que inclui no projeto a punição para o exercício ilegal de medicina veterinária. Originalmente, o projeto citava somente as profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo.
Médico veterinário, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) defendeu a aprovação do projeto. “Há muitos anos nós lutamos para que o exercício ilegal da medicina veterinária no Brasil seja considerado crime”, disse.
O deputado Eros Biondini (Pros-MG), que também é médico veterinário, destacou a importância da proposta para a saúde humana, já que o exercício da profissão tem impacto na agropecuária e, consequentemente, na alimentação. “O exercício ilegal da medicina veterinária passará a ser crime. Isso preserva os profissionais que diuturnamente lutam e trabalham para o bem não só dos animais, mas também para a saúde humana”, declarou.
Divergências
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), que é arquiteto, levantou dúvidas quanto à necessidade de se alterar o Código Penal. “Hoje um engenheiro que atue sem registro profissional já é punido por contravenção. Já se a atuação dele resultar em crime, pelo desabamento de uma ponte, por exemplo, ele já responde por esse crime. É essa a contradição que a bancada do Psol não conseguiu assimilar ainda”, destacou.

A bancada do PT demonstrou preocupação com o texto por entender que ele pode acabar criminalizando as atividades de técnico agrícola e técnico industrial, que foram recentemente regulamentadas. “O temor é que o técnico industrial e agrícola, por aspectos de imprecisão, possa vir a responder por crime ao exercer a própria atividade profissional”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) também chamou atenção para um possível conflito. “Sou engenheiro agrônomo e conheço essa área, assim como a de técnico agrícola. Acho que nós vamos criar um conflito imenso entre classes se votarmos o projeto como está, criminalizando algum possível ato de uma categoria que entre em conflito com outra categoria, como a de técnico agrícola com a de agrônomo”, disse.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Pierre Triboli



A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias

sexta-feira, 20 de abril de 2018

Lideranças paraibanas reuniram-se em Solânea


Dirigentes e membros da Associação Profissional dos Técnicos Agrícolas da Paraíba (APTA-PB) e do Sindicato dos Técnicos Agrícolas da Paraíba (SINTAG-PB) reuniram-se na sede da EMATER, em Solânea-PB, no dia 20 de abril de 2018 para debater a organização da categoria profissional no Estado.
Neuza dos Anjos fundadora da APTA-PB em 1983

Os técnicos aprovaram a desfiliação do SINTAG-PB da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) e a filiação à Federação dos Técnicos Agrícolas do Brasil (FINTA-BR), bem como a aprovação da contribuição social do sindicato e associação. Ainda foi eleita uma comissão para organizar o III Encontro Estadual dos Técnicos Agrícolas da Paraíba no dia 5 de novembro de 2018.

A construção do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas esteve na pauta da reunião e o processo foi encaminhado como prioritário no próximo período para os técnicos paraibanos.
Professor Alcides Almeida

Além dos dirigentes das duas entidades estiveram presentes o técnico agrícola Jonas Tadeu, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (SINTER-PB), o professor Alcides Almeida Ferreira, da Escola Agrotécnica do Cajueiro e o professor Airton Lima, do Centro de Educação Tecnológica.

sexta-feira, 6 de abril de 2018

Reunião do SINTAG/PB e APTA/PB



Reunião do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado da Paraíba (SINTAG-PB) e da Associação Profissional dos Técnicos Agrícolas da Paraíba (APTA-PB)

Data: 20/04/2018 – sexta feira;
Local: Sede da EMATER-PB, sito a Rua Professor Francisco Pinto, nº 667, Bairro Centro - Solânea-PB;
Horário: 9h00



Pauta:

1.      Informes;
2.      Assembleia Geral Extraordinária do SINTAG-PB (relação com as Federações e definição de valor da contribuição social);
3.      Situação administrativa do SINTAG-PB e APTA-PB;
4.      III Encontro Estadual dos Técnicos Agrícolas da Paraíba;
5.      Organização do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas;
6.      Outros assuntos.

sexta-feira, 30 de março de 2018

O Conselho dos Técnicos e os CREA´s


Lei 13.639 cria os Conselhos dos Técnicos Industriais e dos Técnicos Agrícolas

Foi sancionada no dia 26.03, a Lei Federal nº 13.639/2018 que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas. Com a publicação da Lei no Diário Oficial da União os técnicos industriais e agrícolas deixam de fazer parte do sistema Confea/Crea.
 
O CREA-SC está analisando quais medidas serão tomadas em virtude da aprovação da lei e em breve divulgará informações aos profissionais.

Fonte: http://www.crea-sc.org.br/portal/index.php?cmd=noticias-detalhe&id=4743


CREA-RS divulga orientações adotadas em função do Conselho dos Técnicos

Na tarde desta última quinta-feira (28), o CREA-RS recebeu do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia a orientação formal acerca dos procedimentos a serem adotados em função da Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho dos Técnicos.
Segundo a orientação, os técnicos agrícolas e industriais ainda se encontram registrados no Sistema Confea/Creas, ou seja, o poder de polícia das profissões regulamentadas tal como posto no artigo 78 do CTN e na Lei n.º 5.194/1966 continua sendo exercido pelo Conselho Federal e Conselhos Regionais em unidade de ação. Tanto que, a responsabilidade de fiscalização das atividades, a apuração e punição de infrações praticadas no período de transição disposto na Lei n.º 13.639/2018 é de responsabilidade e competência do Sistema Confea/Creas.
A emissão de ARTs e CATs, os requerimentos administrativos, os pagamentos de anuidades profissionais, bem como os controles técnicos e éticos da profissão, enquanto não criados os Conselhos Federais, continuarão sob a responsabilidade do Sistema Confea/Creas, conforme os procedimentos vigentes anteriores à publicação da Lei.
O CREA-RS informa ainda que a transição entre os Conselhos será feita por etapas e nos prazos assinalados na lei, sem prejuízo dos direitos e deveres dos técnicos (direitos adquiridos e atos jurídicos perfeitos) junto ao Sistema Confea/Creas e que durante o período de transição o Crea manterá os profissionais e empresas informados acerca dos prazos e procedimentos necessários para a migração.

Fonte: http://www.crea-rs.org.br/site/index.php?p=ver-noticia&id=4647

Novas informações sobre o Conselho dos Técnicos

29 de março de 2018, às 11h40
Na tarde desta quinta-feira (28), o Crea-PR recebeu do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia a orientação formal acerca dos procedimentos a serem adotados em função da Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho dos Técnicos.
Segundo a orientação, os técnicos agrícolas e industriais ainda se encontram registrados no Sistema Confea/Creas, ou seja, o poder de polícia das profissões regulamentadas tal como posto no artigo 78 do CTN e na Lei n.º 5.194/1966 continua sendo exercido pelo Conselho Federal e Conselhos Regionais em unidade de ação. Tanto que, a responsabilidade de fiscalização das atividades, a apuração e punição de infrações praticadas no período de transição disposto na Lei n.º 13.639/2018 é de responsabilidade e competência do Sistema Confea/Creas.
A orientação aponta sobre a relevante distinção entre vigência, validade e eficácia da lei e firma o entendimento de que não há dúvidas que a Lei n.º 13.639/2018 está em vigor e é válida, porém não possui ainda total eficácia em relação aos técnicos de nível médio e ao próprio Sistema Confea/Creas. Ou seja, até que se implemente o quanto disposto nos artigos 32, 33, 34, 35 e 36 da lei, os técnicos permanecerão jurisdicionados aos regramentos fiscalizatórios do Confea e dos Creas.
Logo, a emissão de ARTs e CATs, os requerimentos administrativos, os pagamentos de anuidades profissionais, bem como os controles técnicos e éticos da profissão, enquanto não criados os Conselhos Federais, continuarão sob a responsabilidade do Sistema Confea/Creas, conforme os procedimentos vigentes anteriores à publicação da Lei.
O Crea-PR informa ainda que a transição entre os Conselhos será feita por etapas e nos prazos assinalados na lei, sem prejuízo dos direitos e deveres dos técnicos (direitos adquiridos e atos jurídicos perfeitos) junto ao Sistema Confea/Creas e que durante o período de transição o Crea manterá os profissionais e empresas informados acerca dos prazos e procedimentos necessários para a migração.
Fonte: http://www.crea-pr.org.br/ws/arquivos/15126
Sancionada Lei que cria o Conselho Federal dos Técnicos
28/03/2018
Foi sancionada na segunda-feira (26) a Lei Federal nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas. Com a publicação da referida Lei no Diário Oficial da União,os técnicos industriais e agrícolas deixam de fazer parte do Sistema Confea/Crea.
A eleição dos representantes do Conselho Federal deverão ser realizadas num prazo de seis meses. O desligamento dos técnicos do Sistema Confea/Crea deverá ser efetuado em um prazo máximo de 90 dias. Neste mesmo prazo, o Sistema deverá entregar todo o acervo e cadastro, além de depositar as anuidades pró rata tempores dos técnicos.

Acesse a íntegra da Lei publicada no Diário Oficial
Fonte: Ascom Crea-BA: http://www.creaba.org.br/noticia/3839/Sancionada-Lei-que-cria-o-Conselho-Federal-dos-Tecnicos.aspx
NOTA DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ - 
CREA-PA 

A Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, sancionada pelo Presidente do Brasil, Michel Temer, conforme Art. 1º, cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas. Estes profissionais passarão a não fazer mais parte do sistema Confea/Crea. 

Através desta nota, o Crea-PA informa que aguarda posicionamento e orientação do seu Conselho Federal (Confea) e que, por enquanto, continuará recebendo demandas dos respectivos técnicos, como pedidos de registro, emissões de ARTs e CATs, autos de infração, além de cadastros de solicitação, até que a mudança seja efetivada. 

Fonte: http://www.creapa.com.br/creapanorte/informecrea/conselhos_tecnicos.pdf

quinta-feira, 29 de março de 2018

Nota de falecimento


É com pesar e profunda tristeza em nossos corações que comunicamos o falecimento do companheiro Marcos Antonio Borges, diretor do SINTEC-SP – Sindicato dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo, ocorrido no dia 28 de março de 2018.
Sempre com muita garra e determinação ele nos ajudou a construir a história do movimento dos técnicos no estado e, juntos, compartilhamos muitas alegrias e vitórias ao longo das décadas.
Comunicamos que o velório será realizado nessa quinta-feira, 29 de março, a partir das 14 horas no Cemitério Jardim da Colina, localizado na Rua Jardim da Colina, 265, Jd. Petroni – São Bernardo do Campo, e o sepultamento previsto para às 16 horas do dia 30/03/2018, no mesmo local.
Que Deus abençoe e conforte os corações de todo os seus amigos e familiares.


SINTEC-SP 
“Juntos, Somos mais Fortes!”


quarta-feira, 28 de março de 2018

I Encontro Piauiense de Técnicos Agrícolas e Industriais



PROGRAMAÇÃO


14h00: Abertura
14h30: Apresentação: “Juntos na Luta pelo Conselho Próprio” - ATAEPI/AET
14h50: A Importância do Ensino Técnico Profissionalizante para o Estado do Piauí 
Paulo Henrique Gomes de Lima (Reitor do IFPI)
15h20: A Importância do Técnico Agrícola na Formação da Educação no Campo: “A Pedagogia da Alternância como instrumento de transformação do aluno” 
Antonio Francisco de Carvalho (AEFAP-PI)
15h40: Movimentos Sociais na Luta pelo Conselho Próprio 
SINTEC/SINTAPI
16h00: Pausa para café
16h20: História de Luta pela Conquista do Conselho Profissional dos Técnicos e “os procedimentos de fundação do Conselho Nacional Federal e Regional” 
Carlos Dinarte Coelho (ATABRASIL)
17h00: História de Luta pela Conquista do Conselho Profissional dos Técnicos e “O ensino Técnico que desejamos”
 Jessé Lira (ABETI)
17h40: Processo de Transição CREA – PI / Conselho de Técnicos 
Raimundo Ulisses Filho (CREA – PI)
18h00: A Importância da Organização da Cadeia Produtiva Através do Cooperativismo 
Agnaldo Linhares (Sistema OCB – PI)
18h30: Palavra Aberta para Perguntas
19h00: Discurso aberto
19h30: Encerramento




Informações sobre as inscrições fazer contato no e-mail e/ou facebook:



E-mail: ataepi2017@gmail.com