Projetos de Lei que dispõem sobre Salário Mínimo Profissional

Projetos de Lei que tramitam na Câmara e no Senado que dispõem sobre salário mínimo profissional e que interferem na Lei nº 4950-A/66:

1)- PL 2875/2004: Salário mínimo profissional dos Técnicos Agrícolas

Autor: Deputado Paulo Pimenta (PT-RS)

Relator: a ser designado

Situação: Aguarda pauta no Plenário da Câmara dos Deputados (apensado ao PL 2861/2008)

Decisão Plenária/CONFEA: favorável  (Decisão PL-1553/2004)

2) PL 4159/2004: Salário mínimo profissional dos Técnicos Industriais

Autor: Deputado Paulo Pimenta (PT-RS)

Relator: a ser designado

Situação: Aguarda pauta no Plenário da Câmara dos Deputados (apensado ao PL 2861/2008)

Decisão Plenária/CONFEA: favorável  (Decisão PL-0753/2005)

3) PL 2861/2008: Salário mínimo profissional para os técnicos de nível médio

Autor: Senador Álvaro Dias (PSDB-PR)

Relator: a ser designado

Situação: Aguarda pauta no Plenário da Câmara dos Deputados 

Decisão Plenária/CONFEA: favorável  (Decisão PL-1553/2004)

4) PL 4818/2009: Salário profissional e jornada de trabalho técnicos agrícolas de nível médio

Autor: Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)

Relator: a ser designado

Situação: Aguarda pauta no Plenário da Câmara dos Deputados (apensado ao PL 2861/2008)

Decisão Plenária/CONFEA: sem decisão (processo em tramitação no Confea)

5) PEC 2/2010: Piso salarial nacional das diversas categorias

Autor: Senador Sadi Cassol (PT-TO)

Relator: Lobão Filho (PMDB-MA) – Parecer pela inconstitucionalidade

Situação: Comissão de Constituição e Justiça do Senado 

Decisão Plenária/CONFEA: favorável  (Decisão PL-0924/2011)

Extraído de:  http://www.confea.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=1688