Foi eleito, em 3 de outubro de 1958, deputado estadual, pelo PTB, para a 41ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, de 1959 a 1963.
Extraído de: https://pt.wikipedia.org/wiki/Zaire_Nunes_Pereira
| Orador: ELISEU PADILHA | Data: 12/03/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Sumário
Agradece o comparecimento dos Deputados na Comissão Geral sobre questões da aviação civil brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Mansur) - Tem a palavra o Sr. Ministro.
O SR. MINISTRO ELISEU PADILHA - Sr. Presidente, quero, do fundo do coração, agradecer a todos os meus companheiros, meus colegas durante tantos anos, que me honraram com a presença e a entusiástica participação.
Eu conheço um pouco como essas audiências acontecem aqui. Sei que estamos num dia excepcional, pelas concorrências que temos — CPI, outras Comissões —, mas, mesmo assim, houve uma grande presença, um entusiasmo muito grande e uma participação objetiva, centrada, com fulcro no que é o tema de que nós viemos tratar. Portanto, o meu agradecimento.
Sr. Presidente, leve ao Presidente Eduardo e à Mesa o meu renovado agradecimento pela oportunidade e distinção. Aqui vim para prestar contas, como membro desta Casa que está emprestado ao Executivo. Quero saber se estou conseguindo corresponder à expectativa de meus pares. Aqui se sobrepõe a ideia de partido, aqui sou um Parlamentar, como os Parlamentares da Situação, da Oposição. Nós temos os mesmos propósitos: nós queremos ver o cidadão mais bem servido amanhã — no meu caso, através da aviação civil.
Por óbvio, eu tenho que receber de forma republicana e, também de forma republicana, fazer com que andem os pleitos de todos os meus pares da Casa de ontem, meus colegas de jornada de hoje, porque nós temos o mesmo propósito, repito: todos os Deputados que aqui estão querem ver os brasileiros melhor amanhã. Esse éo compromisso de nós todos. Sozinho ninguém vai resolver isso, mas, em conjunto, seguramente nós temos condições de superar.
Durante a campanha, e nós todos andamos muito em campanha, eu ouvi diversas vezes: Olha, nós, às vezes, de dia, não fazemos o que era necessário e perdemos alguma coisa, mas de noite a natureza nos dá o dobro do que nós perdemos. Então, nós temos que aprender a fazer com que de dia não percamos nada, porque a natureza nos deu aquilo que nenhum país do mundo tem. Nós temos, além de tudo, uma raça, um povo com espírito de compreensão com ele mesmo que se sobrepõe às nossas dificuldades administrativas em determinados momentos. Este é o momento em que nós precisamos somar.
Portanto, vim aqui com esse espírito e agradeço do fundo coração. Vou tentar responder agora a quase tudo em bloco. O tempo é nosso inimigo, e eu já tenho dois compromissos me esperando, porque tenho duas audiências para as 13h30min. Então eu vou ter que sair correndo para o Ministério, mas respondo.
Primeiro, Deputado Lobbe Neto, vou direto à questão de São Carlos, à internacionalização. O centro da pergunta é esse. Para nós, na Secretaria, quanto mais aeroportos internacionais tivermos, muito melhor. Por óbvio, háo consenso dentro do Governo, da estrutura política e administrativa governamental, de que, em relação à internacionalização, nós temos que ter players diversos de outros Ministérios. Nós temos que ter o Ministério da Fazenda, que vai cuidar da questão alfandegária; nós temos que ter o Ministério da Justiça e a Polícia Federal, que vão cuidar da questão da identificação das pessoas; nós temos que ter o Ministério da Saúde, que tem que ter a ANVISA; nós temos que ter o Ministério da Agricultura.
Então, é um trabalho complexo que começa no nosso Ministério, mas não é apenas nele que tudo se desenvolve. Nós temos que fazer com que se demonstrem a conveniência e a competência para o Governo como um todo e se desloquem pessoas de todas essas áreas para estudar a internacionalização do aeroporto.
Com isso, eu respondi, em parte, ao Deputado Baleia Rossi. A ele eu quero ainda me dirigir, ao Deputado Baleia Rossi, filho de um grande companheiro, amigo desta Casa, Wagner Rossi, a quem eu quero mandar um abraço. Dizem que normalmente a espécie vai se aprimorando. Já era muito difícil ser igual ao Wagner, e ele está mostrando que pode inclusive superar; ele, menino, com toda essa vontade.
Mas o centro da pergunta dele é: em Ribeirão Preto, quando é que nós vamos internacionalizar? Em parte, a resposta já foi dada, e, no que diz respeito a Ribeirão, há uma particularidade. Lá, vamos investir, sim, 256 milhões de reais, nós, o Ministério; e a Prefeitura e o Estado, juntos, mais 256 milhões. Portanto, serão investidos lá 512 milhões de reais. O que se faz neste momento? Está-se cuidando de estender a pista. Nós temos que fazer ainda uma desapropriação por causa da RESA — Runway End Safety Area, área de segurança. Temos que fazer um mergulho para passar a avenida embaixo da pista. No primeiro momento, a pretensão éinternacionalizar o terminal de cargas e, depois, promover a internacionalização completa.
Então, nós temos algumas preliminares: a questão da desapropriação, a questão das obras e, ao mesmo tempo, o andamento da documentação para a internacionalização, que tem uma trajetória um pouco mais longa porque o tema foge da alçada do nosso Ministério. Mas isso está sendo encaminhado.
E quero cumprimentá-lo, mais uma vez. V.Exa. jáesteve no meu gabinete para tratar desse assunto, uma vez mais lembrar a sua terra, o que, penso, faz muito bem. É bom cuidarmos do que é da gente.
O Deputado Otavio Leite é também um companheiro de muitas jornadas aqui na Casa, lá na Comissão de Constituição e Justiça, com quem nós tivemos o privilégio de dividir muitas preocupações e aprovações de projetos. Ele propõe duas coisas importantes.
Começo pela que eu entendo que seja a mais importante do seu discurso, e, em parte, respondo também ao Deputado Heráclito Fortes, que tem a mesma preocupação: a INFRAERO está cobrando demais dos taxistas e não está dando a eles, no caso do Rio de Janeiro, dignidade de localização, ou cobrando de demais em Teresina e quebrando o taxista que não pode pagar.
Nós vamos conversar com a INFRAERO, que, por óbvio, teráque fazer com que o que ela cobra corresponda às circunstâncias do mercado local e àquilo que oferece ao taxista. É óbvio que o taxista em Teresina não terá as mesmas condições de pagar à INFRAERO pelo seu ponto ou ocupação do espaço o que se paga aqui em Brasília ou o que se paga no Rio de Janeiro. Então, seguramente haverá um estudo. Não sei que alteração terá, mas suas ponderações serão levadas em consideração, uma vez que nós temos aqui a representação da INFRAERO — ela está à Mesa —, e esse assunto ser-lhe-á respondido de forma oficial.
Com relação ao Deputado Alceu Moreira, sua manifestações, por igual modo, também têm que diminuir um pouco. Éoutro de quem eu fui cabo eleitoral. Fui cabo eleitoral dele para Deputado Federal, a primeira vez. Morria um Deputado, famoso aqui, da época da revolução, Zaire Nunes Pereira — o Deputado José Fogaça deve se lembrar disso —, em plena campanha. O ano deveria ser 1986, se não me engano. Em campanha, morre Zaire Pereira. Precisávamos de alguém: Tem um Vereador aí em Osório que fala alto. Alceu Moreira, candidato a Deputado Federal. Eu, candidato a Prefeito em Tramandaí — queria ser Prefeito —, acabei sendo cabo eleitoral do Alceu Moreira, para ele ser Deputado Federal. Não se elegeu. Depois fui cabo eleitoral para ele ser Prefeito. Aí, eu, já Ministro de Estado, fui fazer campanha para ele ser Prefeito. Daí por que a manifestação dele, no que diz respeito à adjetivação pessoal, também está comprometida. É alguém com quem eu tive o privilégio de conviver. E, pelo que o vejo fazendo hoje, me parece que o investimento no Deputado Alceu Moreira foi um investimento muito bom que se fez de tempo.
Com relação ao que ele diz, objetivamente, sobre a preocupação com o recurso, a liberação dos recursos, eu penso que a Presidenta, o Ministro Nelson Barbosa e o Ministro Joaquim Levy têm sensibilidade política mais do que suficiente para reconhecer a importância desse nosso programa e seu impacto na sociedade — falo do impacto positivo de sua implementação. Pelo lado avesso, do impacto negativo da não implementação, logo nós vamos compreender o que teremos.
O Deputado Marcelo Squassoni diz: Parece que tudo está trancado na licença ambiental. E émesmo; o senhor acertou. A chave da porta para esse caminho é a licença ambiental. E nós conseguimos. E quero reiterar aqui o elogio que já fiz à Ministra do Meio Ambiente. Ela tem sido excepcional no trabalho, e nós vamos, sim, resolver a questão ambiental, dar as licenças para aeroportos. Está na bica, está saindo. Ela tem sido magnífica, tem grande imaginação. Eu penso como advogado e legislador; ela pensa como ambientalista; juntamos as duas coisas e vamos ter uma regra que vai ser de grande utilidade para a sociedade brasileira e para o meio ambiente, porque não é criando dificuldade que se resolve a questão ambiental.
O Deputado Danilo Forte, que foi aqui secundado, logo após, por outro colega que agora não está mais presente, um companheiro de Estado, do Ceará, falou da preocupação com a aviação regional e com a não contemplação de algumas localidades que seriam polos regionais. Esta definição dos aeroportos regionais foi um trabalho conjunto entre o Governo Federal, o Governo Estadual e os Governos Municipais. O Governo Federal ia com um levantamento do IBGE, o Governo do Estado tinha a sua visão do desenvolvimento regional, e os Municípios ainda eram mudados no consórcio de Municípios que seriam contemplados. Portanto, a única coisa que nós podemos fazer é pensar numa parceria do Ministério com o Estado e o Município para viabilizar aeroportos. Mas estarão fora, pelo menos no início, desse Programa de Aviação Regional.
Deputado Mauro Pereira, também é suspeita a sua manifestação. Eu tive o privilégio ea honra de aconselhar o Mauro a entrar na vida pública. Portanto, quanto a todos os adjetivos que ele colocou, esqueçam! Vamos ao que ele disse. Caxias do Sul não pode abrir mão do aeroporto no centro da cidade, não pode mesmo. Nós temos que viabilizá-lo. Ontem estivemos tratando com o Departamento Aeroviário do Estado do Rio Grande do Sul de uma parceria para que ele não pare de operar. Há ameaça de parada de operação. Nós vamos trabalhar essa parceria. E vamos, sim — é sua preocupação também, além do aeroporto central, que não pode ser expandido —, ter o início da Vila Oliva, onde nós vamos ter o aeroporto regional. São duas preocupações com relação a Caxias, merecidas, justas, da parte de V.Exa., e ambas estão na nossa agenda também.
Quanto ao Deputado Heráclito Fortes, eu e ele vamos misturar o chimarrão e a rapadura: eu entro com o chimarrão,ele com a rapadura. Mas o que ele quer é resolver o problema dos taxistas, a que eu já me referi, e quer saber de São Raimundo Nonato e Floriano. Já fiz referência aqui a ambos. Os processos estão com andamento privilegiado. O de São Raimundo Nonato está muito avançado, um pouco mais que o de Floriano, mas os dois andam bem e estão para ser contemplados já nas licitações. Isso, no máximo, até a virada do semestre.
Deputado Arnaldo Jordy, nós estamos, sim, vendo toda a aviação regional do Pará. Lá não hánenhum dos nossos aeroportos que foram incluídos no programa que não terão o andamento coerente com a velocidade de que nós necessitamos.
Para nós concluirmos esse programa em 4 anos, temos que correr muito. E nós estamos vendo o Estado do Pará, que é um dos Estados mais importantes e que terá um dos maiores números de aeroportos.
Apenas para registrar aos nossos telespectadores e ouvintes, o Estado do Pará terá aeroporto regional em Almeirim, Altamira, Breves, Cametá, Castanhal, Conceição do Araguaia, Dom Eliseu, Ilha do Marajó, Itaituba, Jacareacanga, Marabá, Monte Alegre, Novo Progresso, Oriximiná, Oriximiná-Porto de Trombetas, Ourilândia do Norte, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Rurópolis, Santana do Araguaia, Santarém, São Félix do Xingu, Tucuruí. Esse éo segundo em número de aeroportos em todo o Brasil.
Acaba de chegar o Presidente Eduardo Cunha. E eu, que já tantos agradecimentos fiz na sua ausência, quero renovar o elogio pela iniciativa e o agradecimento de corpo presente a S.Exa. e à Mesa que preside de forma tão magnifica. Quero agradecê-lo por esta oportunidade.
O Sr. Beto Mansur, 1º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Cunha, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Peço a V.Exa. só um minuto. Vou encerrar esta Comissão Geral e em seguida passo a palavra ao Ministro Eliseu Padilha.
Extraído de http://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=3&nuSessao=029.1.55.O&nuQuarto=97&nuOrador=5&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=13:56&sgFaseSessao=CG%20%20%20%20%20%20%20%20&Data=12/03/2015&txApelido=ELISEU%20PADILHA&txEtapa=Com%20reda%C3%A7%C3%A3o%20final
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