Decisão do ministro Manoel Dias se dá com base em documentos questionados pelo próprio ministério
Neto e Liberger |
Uma decisão do ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT), tomada no fim
do ano passado e baseada em documentos com validade questionada no
próprio ministério, levará a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB),
vinculada ao PMDB, a receber cerca de 15 milhões de reais neste ano em
imposto sindical.
Em despacho publicado em 5 de janeiro no Diário Oficial da União,
o ministro aceitou seis "atas retificadoras" de sindicatos ligados à
CSB que inflaram, de 439.000 para 621.000, o total de trabalhadores
filiados à central. A manobra permitiu que a CSB atingisse o mínimo de
7% de representatividade exigido por uma lei, editada no governo Luiz
Inácio Lula da Silva, que incluiu as centrais na divisão do bolo do
imposto. Assim, a CSB, que até já recebeu a parcela referente a janeiro,
saltou de 5,4% para 7,3% em representatividade.
As atas, obtidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, causaram
estranheza no próprio ministério, que analisou os documentos em mais de
quatro reuniões realizadas entre representantes de todas as centrais
sindicais e o secretário de Relações do Trabalho, Manuel Messias, ao
longo do ano passado. Essas atas corrigem documentos anteriormente
enviados ao governo. Há um padrão em todas elas: são resultados de
assembleias realizadas pelos seis sindicatos nos últimos dias do ano,
onde o número de sócios é inflado.
Messias afirmou, em entrevista ao Estado, que "como servidor, não
tinha como liberar esses sindicatos". Reticente com as atas
retificadoras apresentadas pela CSB, o secretário deixou a decisão para o
ministro. As regras atuais para análise das atas não permitiriam a
Messias, apesar de sua função no Ministério do Trabalho, dar o sinal
verde. Ele admitiu que os critérios de aferição do governo sobre as
informações prestadas pelos sindicatos são precários.
A decisão abriu uma polêmica com as demais centrais. "O ministro não
pode ter esse poder de decidir sozinho", disse o presidente da Central
Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.
O registro sindical, que reconhece a existência das entidades, é
baseado em um documento declaratório, uma ata, que depois precisa ser
reconhecido em cartório. Essas atas são checadas por um grupo de
trabalho de aferição, chefiado por Messias, que conta com representantes
de todas as centrais.
Vinculação — A CSB é conhecida no movimento sindical como "a
central do PMDB". O presidente da entidade, Antônio Neto, é ligado ao
vice-presidente da República, Michel Temer, e integra o diretório
nacional do partido, além de ser presidente do PMDB-Sindical em São
Paulo. Além disso, o diretor de assuntos parlamentares da CSB é o
ex-deputado constituinte Mário Limberger, do PMDB.
Um dos casos mais flagrantes de inflação de sócios é do Sindicato dos
Químicos, Industriais e Engenheiros Químicos de São Paulo, filiado à
CSB, que em assembleia realizada no dia 27 de dezembro de 2013 retificou
informação das eleições internas realizadas um ano antes, fazendo a
taxa de sócios do sindicato saltar de 1.323 pessoas para nada menos que
70 mil associados. Casos semelhantes estão nas outras atas.
Procurado, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou, por meio de
nota que "nada concedeu aos sindicatos". Segundo Dias, "a Central dos
Sindicatos Brasileiros (CSB) solicitou ao ministério, mediante recurso,
via processo formal, que houvesse retificação quanto aos dados destes
sindicatos, para que o aumento de associados citado em ata fosse
considerado no processo de aferição das centrais, tendo em vista que
este tipo de pedido não estava coberto por nenhuma instrução normativa.
Após análise do ministério, esse tipo de pedido de revisão foi
devidamente normatizado e o pleito da Central atendido". Segundo a CSB, a
decisão do ministro deu "isonomia de tratamento a todas as centrais".
(Com Estadão Conteúdo)Extraído de: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/central-sindical-recebera-r-15-milhoes-em-imposto
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