Os Técnicos são obrigados ao registro profissional no sistema Confea/Creas, quase 500 mil profissionais registrados e mais de 1 milhão sem registro, formados pelas Escolas Técnicas, nível médio, em suas centenas de modalidades, entre elas Edificações, Eletrotécnica, Eletrônica, Agrimensura, Mecânica, etc.
Apesar de representarmos 43% dos registrados no sistema, não temos direito a participar do Conselho com voz e voto, nas discussões sobre as questões dos Técnicos. Nos querem no CREA apenas para pagarmos a conta, mais de R$ 130 milhões estimados só de anuidade.
Em 1968, a profissão foi regulamentada pela Lei 5524/68 e em seu projeto de lei a categoria reivindicava a criação do Conselho dos Técnicos.
Em 1985 a Lei 5524/68 foi regulamentada pelo Decreto 90922/85, cujo projeto apresentado pela categoria também reivindicava o Conselho Profissional.
Portanto, o Conselho Profissional do Técnicos é um sonho perseguido por 46 anos e agora o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, abraçou a causa dos Técnicos, através da Portaria 59, que criou uma Comissão, ouvindo a sociedade e elaborando o Anteprojeto que foi encaminhado à Casa Civil, contemplando a realização do sonho da categoria: o desmembramento dos Técnicos Industriais e Técnicos Agrícolas do sistema Confea/Creas.
Ao enviar o Projeto de Lei ao Poder Legislativo, estará o Poder Executivo dando mais um passo democrático para estender os direitos fundamentais de forma igualitária aos profissionais do Brasil e resguardar a segurança da sociedade, inclusive elevando os níveis de qualidade dos serviços prestados à população, com agregação de valor à economia, proporcionando mais efetivo desenvovimento social. ( Ministro Manoel Dias )
Nenhum comentário:
Postar um comentário