.: Boletim da FENATA

Boletim Informativo N° 008	21/05/2013

I. FENATA DENUNCIA CONFEA NA JUSTIÇA FEDERAL

Hoje, dia 21 de maio de 2013, o presidente da FENATA, Téc. Agr. Mario Limberger, estará em Brasília para fins de apresentar, junto à 22° Vara Federal do Distrito Federal, denúncia contra o presidente do CONFEA por descumprimento da ordem judicial (por atos administrativos, resoluções e decisões plenárias), que contrariam a sentença judicial transitada em julgada, que expressamente determinou que o CONFEA e os CREA?s se abstivessem de restringir as atribuições profissionais dos Técnicos Agrícolas prevista no Decreto nº 90.922/85.

Com base nas decisões administrativas do CONFEA os Crea?s, continuam num claro desacato à Justiça, exigindo a grade curricular dos Técnicos Agrícolas para determinar suas atribuições.

A FENATA inconformada com o procedimento adotado pelo Conselho Federal, solicitou, administrativamente, providências ao Presidente do CONFEA, no prazo de 10 (dez) dias, para sanar as irregularidades, cujo documento foi protocolado no dia 24 de abril deste ano.

No entanto, apesar do Presidente do CONFEA e seu assessor jurídico manifestarem-se no sentido de que imediatamente tomariam as medidas administrativas com o objetivo de sanar todos os atos que confrontam com a legislação profissional dos técnicos agrícolas, observamos que até a presente data nenhuma providência foi tomada pelo presidente do CONFEA.

É de estranhar a forma de agir do CONFEA, que adota pesos e medidas diferentes (condutas diversas diante de situações idênticas). Explico: No processo judicial o CONFEA, por determinação judicial, foi muito rápido para afastar todos os profissionais técnicos dos conselheiros Regionais e Federal.

E quanto a sentença judicial da FENATA (que ja transitou em julgado), o CONFEA ainda não cumpriu com a determinação judicial. Não precisamos pensar muito para obter a resposta, o CONFEA e os CREAs agem de uma forma, quanto os assuntos tratados lhes convém e muito diferentes quando interessa a catergoria privilegiada em suas estruturas (Agrônomos).

CONVENHAMOS, ISSO É UMA AFRONTA AO PODER JUDICIÁRIO, E UMA FALTA DE RESPEITO A CATEGORIA DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS.

Em virtude da desobediência do presidente do CONFEA de não exigir dos CREAs o cumprimento da sentença judicial (de forma firme e incisiva), não resta outra alternativa à direção da FENATA de solicitar do judiciário o enquadramento do presidente, que está afrontando o poder judiciário por não cumprir, por parte do CONFEA, e por não por fazer cumprir a decisão judicial junto aos CREAs.

II. FENATA INTIMA PRESIDENTE DA CONFEA
No dia 24/04/2013 FENATA intimou presidente do CONFEA

A direção da FENATA e assessores juridicos estiveram em audiência com o Presidente do CONFEA para exigir o cumprimento na integra da Sentença Judicial, que garante aos Técnicos Agrícolas o livre exercÍcio da profissão, com base nas atribuições conferidas pela Lei 5.524/68 e pelos Decretos Regulamentadores: 90.922/85 e 4.560/02.

Na ocasião protocolaram ofício para cobrar de forma urgente uma posição definitiva do Presidente do CONFEA, exigindo que o mesmo determine aos CREA(s) o cumprimento da referida Ordem Judicial.

Foram juntadas no documento protocolado no CONFEA as provas robustas de diversos CREA(S) que não estão cumprindo a Sentença Judicial, e impedindo os Técnicos Agrícolas de exercer sua profissão. Inclusive causou muito constrangimento quando apresentamos provas que o próprio CONFEA não estaria cumprindo a Sentença, quando da analise de recursos de profissionais pelo Plenário do Conselho Federal.
Ponderamos que o prazo será de 10 dias após o protocolo para que o CONFEA comprove junto a FENATA as medidas das corretivas pelos CREA(S) e do próprio CONFEA.
Alertamos a todos Técnicos Agrícolas que estiverem sendo impedidos para exercer a profissão que guardem as provas documentais dos prejuízos tanto morais quanto financeiro para que possamos ingressar em juízo contra o CREA local e o próprio Conselho Federal.

III. XXIX ENCONTRO NACIONAL DE TÉCNICOS AGRÍCOLAS
Nos dias 05 a 11 de agosto de 2013 a FENATA e o SINTAG/BA promoverão o XXIX Encontro Nacional na cidade de Salvador/BA.

PROMOÇÃO- FENATA - Federação Nacional de Técnicos Agrícolas
- SINTAG/BA - Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado da Bahia

APOIO- CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros (SP)
- MDA – Ministerio do Desenvolvimento Agrário (DF)
- AFUBRA – Associação dos Fumicultores do Brasil (RS)
- UBY Agroquímica Ltda (MG)

CONVITE AOS MINISTROS
Nesta semana a FENATA estará convidando o Ministro da Agricultura, Sr. Antônio Andrade para a palestra de abertura do Encontro Nacional, no dia 06 de agosto e o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Pepe Vargas, para o encerramento do Evento no dia 08 de agosto de 2013.

1. PAUTA DE DISCUSSÕES

1. Produção de Alimentos com Sustentabilidade;

2. A inserção do Técnico Agrícola como empreendedor;

3. A Assistência Técnica e Extensão Rural no Brasil;

4. O Novo Código Florestal;

5. Cumprimento das Atribuições Profissionais;

6. Piso Salarial para os Técnicos Agrícolas;

7. Fiscalização do Exercício Profissional;
8. Cenários da Agropecuária brasileira (Ministro da Agricultura - Antônio Andrade);
9. As políticas públicas para a agricultura familiar (Ministro do Desenv. Agrário - Pepe Vargas).

2. HOSPEDAGEM

O Hotel escolhido para hospedar os participantes do Encontro Nacional foi o PESTANA BAHIA