quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Justiça Federal confirma liminar aos Técnicos Agrícolas para elaborar projetos e laudos de impacto ambiental

Datada de 11 de janeiro de 2013 (sexta-feira), a sentença de mérito, sobre a questão envolvendo a ATARGS e o CREA/RS (processo n° 5060276-80.2012.404.7100/RS), confirma a liminar que anteriormente já havia esclarecido sobre a interpretação dos “limites da formação”, discutidos pelo Conselho Regional de engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul.

  REQUERIMENTO AO CREA/RS DETERMINANDO CUMPRIMENTO

ATARGS protocola requerimento no CREA-RS para que comuniquem imediatamente os órgãos públicos e privados da decisão da sentença judicial favorecendo os associados da ATARGS.

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IV CONSINTER