Agência Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Lei 767/11, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que obriga a inclusão da mensagem de alerta “contém ingrediente suíno” nos rótulos de alimentos que contenham esses ingredientes. O autor argumenta que a necessidade de distinção está relacionada a dois fatores: saúde e religião.
“No que se refere à saúde, os produtos que contêm ingredientes de origem suína e que não destacam esses ingredientes em seus rótulos têm causado sérios problemas aos consumidores alérgicos. Já em relação à religião, é importante nos preocuparmos também com aqueles que, por opção de fé, resolvem não ingerir carne de porco ou produtos dela derivados”, afirma.
A proposta sujeita os infratores às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa, apreensão do produto e cassação do registro do produto junto ao órgão competente.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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