O pagamento da contribuição sindical é uma obrigação legal para todos os Técnicos Agrícolas, que é definida pela Constituição Federal, portanto é um tributo federal, em que parte de seu valor vai para o Governo Federal.
O valor da contribuição sindical é distribuído pela Caixa Econômica Federal à Federação, ao Sindicato, à Central Sindical e ao próprio governo.
1. QUEM DEVE PAGAR
Todos os Técnicos Agrícolas, independentemente da função que ele exerce na empresa em que trabalha.
Ø Técnicos Agrícolas assalariados
Ø Técnicos Agrícolas autônomos
Ø Técnicos Agrícolas proprietários de negócios (empresas).
Os Técnicos Agrícolas assalariados, após o pagamento, deverão protocolar a cópia no Departamento de Recursos Humanos e/ou junto ao contador para evitar o pagamento dobrado.
A contribuição sindical deve ser paga ao sistema sindical da FENATA e, desta forma, os Sindicatos podem emitir as guias no site da Federação em favor do Sindicato de seu Estado e, na falta deste, à FENATA.
| ENTIDADES | QUEM DEVE PAGAR |
| Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Paraná | Técnicos Agrícolas do Paraná |
| Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Santa Catarina | Técnicos Agrícolas de Santa Catarina |
| Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Espírito Santo | Técnicos Agrícolas do Espírito Santo |
| Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Maranhão | Técnicos Agrícolas do Maranhão |
| Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Mato Grosso do Sul | Técnicos Agrícolas do Mato Grosso do Sul |
| Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Pará | Técnicos Agrícolas do Pará |
| Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Norte | Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Norte |
| Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas | Técnicos Agrícolas dos demais Estados |
2. QUANDO PAGAR
Ø Até 28/02/2011, sem multa, no valor de R$ 60,00
Ø A partir de 01 de março de 2011, com multa e correção monetária.
3. COMO PAGAR
Emitir a guia no site da FENATA (www.fenata.com.br), no MENU PRINCIPAL, link CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2011, PESSOA FÍSICA.
O preenchimento da guia deve ser feito no browser internet explorer!!
O pagamento da guia deverá ser, de preferência, na Caixa Econômica Federal.
4. CONTROLE DA EMISSÃO E PAGAMENTO
A FENATA tem um sistema especial que identifica os profissionais no momento da emissão da guia da contribuição sindical e depois comprova o seu pagamento junto a Caixa Econômica Federal, através de um convênio FENATA e o Banco.
5. FENATA
A FENATA é a nossa entidade nacional que conduz e acompanha toda a política de representação dos Técnicos Agrícolas, especialmente em Brasília.
Todas as conquistas da profissão foram conduzidas nacionalmente pela Federação e apoiadas pelos Sindicatos e Associações dos Estados que compõem o Movimento Nacional dos Técnicos Agrícolas.
6. DIVULGAÇÃO
Divulgue entre os colegas para que paguem a sua contribuição sindical, porque esta é a única fonte de renda da FENATA.
7. CONQUISTAS
Veja as conquistas dos Técnicos Agrícolas nos diversos Estados da Federação:
Ø Isenção da taxa de ART.
Ø Licenciamento ambiental.
Ø Redução da anuidade dos Conselhos.
Ø Prescrição do receituário.
Ø Responsabilidade Técnica das Empresas.
Ø Conquista do Decreto 4.560/02
· Georreferenciamento
· Licenciamento Ambiental
· Topografia
· Laudos
Ø Promove a defesa intransigente da profissão.
8. A PROFISSÃO: RECONHECIMENTO
Graças ao trabalho da FENATA e dos Sindicatos e Associações, os Técnico Agrícola é uma profissão que se consolida no cenário nacional.
9. DESTINAÇÃO CORRETA
Não deixe de pagar a contribuição sindical para a sua categoria.
Se você deixar de pagar a contribuição sindical diretamente à FENATA, o Departamento Pessoal de sua empresa ou o contador fará o desconto em sua folha de pagamento e este valor poderá ser desviado para outro Sindicato que não tem nada a ver com a profissão do Técnico Agrícola.
OBS.: Agradecemos aos Técnicos Agrícolas que emitiram a guia e já pagaram a contribuição sindical 2011, os quais já identificamos em nosso sistema.
10. III CONGRESSO NACIONAL
Participe do maior evento da Categoria, que é o III Congresso Nacional de Técnicos Agrícolas, que ocorrerá na cidade de Bento Gonçalves (RS), no período de
Ø 100 anos da Formação Profissional do Técnico Agrícola
Ø 70 anos da ATARGS (Associação dos Técnicos Agrícolas do Estado do Rio Grande do Sul)
As inscrições deverão ser realizadas através do site da FENATA (www.fenata.com.br). Agilize o processo para usufruir do parcelamento e garantir a participação, já que as vagas são limitadas.
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